Lei n° 15,378/2026 entra em vigor e impõe deveres mais rígidos de informação, consentimento e respeito à autonomia do paciente.

O Estatuto dos Direitos do Paciente muda a forma como o cuidado em saúde deve ser conduzido. Falhas no cumprimento da lei podem resultar em sanções administrativas, civis e até criminais.